Decisões judiciais já derrubaram seleções
obrigatórias para exercer profissões. Conselho de Medicina propõe avaliação
durante o curso
Marina Morena Costa, iG São Paulo | 27/09/2011 07:00
Assim como o exame da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), obrigatório para que bacharéis em Direito possam exercer a
advocacia, outras provas de entidades de classe que aferem o conhecimento de
graduados para exercer determinada profissão já foram alvos de ações judiciais.
Os exames de Contabilidade e de Medicina Veterinária foram extintos por
decisões judiciais, processo que pode ocorrer com o Exame
de Ordem, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal e é tema de
série de reportagens que o iG publica nesta
semana.
O exame de suficiência de Contabilidade foi
criado em 2000 e derrubado quatro anos e dez edições depois por uma liminar que
questionava o fato de a prova não ser uma lei federal e sim uma resolução do
Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Em 2010, a lei federal 12.249
instituiu a aprovação no exame como condição para obter o registro no CFC que
permite o exercício da profissão. A segunda prova depois do retorno da
avaliação ocorreu no domingo, dia 25. Já o exame de Medicina Veterinária foi
extinto em 2007 por uma decisão judicial e ainda não voltou a ser aplicado.
Para o presidente do CFC, Juarez Domingues
Carneiro, a suspensão do exame fez com que a qualidade das instituições e dos
graduados caísse. “Aumentou o número de processos administrativos, de
fiscalizações e de denúncias que chegavam ao aconselho”, afirma. Carneiro vê a
prova como um instrumento para estimular as faculdades a garantir a qualidade
do curso e fazer com que os alunos se esforcem para adquirir o conhecimento
necessário e serem aprovados.
De acordo com Carneiro, quando o exame foi
extinto, a taxa de aprovação era de 60%. Na primeira edição após a pausa, realizada
neste ano, mais de 16.600 pessoas se inscreveram e 30% foram aprovadas.
“Esperamos que na próxima edição a aprovação aumente, pois as mais de 1.200
instituições de ensino superior que oferecem o curso de Contabilidade devem ter
tomado algumas medidas para que melhore a qualidade de ensino”, acredita.
A avaliação do
Ministério da Educação (MEC), o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
(Enade), também apontou queda na qualidade dos cursos superiores de
Contabilidade. Em 2006, 30% dos cursos tiveram conceito Enade (nota dos
concluintes) 1 ou 2, considerado insatisfatório. Três anos depois, a
porcentagem de cursos com desempenho ruim cresceu para 32%. A avaliação tem
critérios diferentes do exame de suficiência e não pressiona tanto as
instituições como a prova que garante o registro no Conselho, analisa Carneiro.
Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende e
pressiona o MEC para que seja criado um “teste de progresso”. A avaliação seria
aplicada aos estudantes de Medicina durante o curso de graduação para verificar
a evolução do seu desempenho e corrigir possíveis erros na formação.
“Entendemos que a avaliação do egresso não pode ser realizada em uma prova de
conhecimentos cognitivos, mas sim de habilidades e competências e feita durante
o curso”, defende o vice-presidente do CFM, Carlos Vital.
O Conselho
Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) aplica uma prova opcional aos estudantes recém-formados.
Na última edição, 68% foram reprovados e os médicos tiveram o pior desempenho
prático na história do exame.
Vital afirma que não é possível prever se um exame nacional de
suficiência colocaria menos médicos no mercado de trabalho – já carente desses
profissionais. “Não dá para transformar o exame do Cremesp em um prisma de
análise. Ele é meritório por discutir a questão”, pondera.Fonte: portal ig
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